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Gestão das Receitas Municipais - Turma 1/2024
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Dados do Curso
Geral
Avisos
Fórum de Apresentação dos Participantes
Módulo 1 – Recursos Financeiros transferidos aos Municípios; Estratégias para o incremento da arrecadação municipal; Movimentação de cartões
Módulo 2 – Análise das GMB/GIAS - Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS
Módulo 3 – Programa de Integração Tributária e Incentivo à participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha
Módulo 4 – Turmas Volantes, IPVA e Considerações Finais
Avaliação de Satisfação com o Curso e Certificado
Material Complementar e Links Úteis
Constituição Federal de 1988
Lei nº 5.172 (CTN), de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 – Dispõe sobre a repartição da receita de impostos Estaduais com os Municípios
Lei Complementar nº 87 (Lei Kandir), de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o ICMS e dá outras providências
Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989. Institui o ICMS e dá outras providências
Decreto n° 37.699 (RICMS), de 26 de agosto de 1997. Aprova o Regulamento do ICMS
Lei 11.038, de 14 de novembro de 1997. Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios - IPM (vigente até dezembro de 2023)
Lei 15.766, de 20 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios - IPM (efeitos a partir de janeiro de 2024)
Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985. Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007 – Institui o Programa de Integração Tributária
Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008 – Regulamenta o Programa de Integração Tributária
Instrução Normativa DRP nº 045/98 – Expede instruções relativas às receitas públicas estaduais
Lei nº 11.930, de 23 de junho de 2003. Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS - e dá outras providências
Manual de Auditoria das Receitas Municipais Partilhadas pelo Estado do RS
Manual do Usuário AIM - Apuração do Índice de Participação dos Municípios
Manual de Prestação de Contas do PIT - 1º semestre de 2024
Manual de Atendimento de Contribuintes de ICMS da Produção Primária (SEPRIM)
Turma Volante Municipal - Registros de Passagem
Transferências de ICMS aos Municípios 2022
Transferências Constitucionais aos Municípios (Tesouro Nacional)
Receitas dos Municípios - Informações dos Fiscalizados (Portal da Transparência TCE/RS)
Coeficientes FPE e FPM - Decisões Normativas TCU
Consulta da pontuação no PIT
Pareceres da Análise da Prestação de Contas do PIT 2021/2
Quantidades Mensais de Registros de Passagem (TVM)
Lista de Inscritos em Dívida Ativa
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Gestão das Receitas Municipais - Turma 1/2024
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